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No âmbito da autorização legislativa prevista no Orçamento de Estado de 2020, no último dia 22 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou decreto-lei que altera o regime jurídico das [...]

O Orçamento de Estado de 2020 concedeu ao Governo autorização legislativa para alterar o âmbito de aplicação do regime das autorizações de residência para atividade de investimento, destinado a [...]

A nova lei da nacionalidade portuguesa foi publicada ontem. Pontuamos aqui as principais modificações: Nacionalidade portuguesa originária para filhos de estrangeiros, nascidos em Portugal: [...]

O Tech Visa é um programa criado pelo Governo português com o claro objetivo de atrair para Portugal profissionais estrangeiros altamente qualificados. Esse programa é voltado para as empresas [...]

Nos últimos anos, a lei de estrangeiros portuguesa tem sofrido diversas alterações com o claro objetivo de flexibilizar algumas regras relativas à solicitação de vistos e de autorização de [...]

Viver em Portugal toda documentação Portugal foi eleito pela Forbes como um dos sete melhores países para os cidadãos estrangeiros que estejam à procura de segunda casa ou de um passaporte [...]

O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, também conhecido como Direito de Igualdade ou Tratado de Porto Seguro, trata-se de um de muitos Acordos celebrados entre Portugal e Brasil, o qual [...]

Para trabalhar em Portugal, é necessário a obtenção de uma autorização de residência que permita o trabalho. Vistos de residência mais pedidos no âmbito do trabalho: Trabalho subordinado/emprego: [...]

PB4, O que é? O PB4 é um seguro de saúde gratuito, providenciado pelo Governo Brasileiro, proveniente de um acordo firmado entre Brasil e Portugal. Este seguro garante o atendimento no sistema de [...]

É cada vez maior o número de cidadãos brasileiros que desejam passar os seus anos de aposentadoria em território português. Este aumento é devido, essencialmente, à partilha da língua portuguesa, [...]