Aposentadoria

É cada vez maior o número de cidadãos brasileiros que desejam passar os seus anos de aposentadoria em território português. Este aumento é devido, essencialmente, à partilha da língua portuguesa, cultura semelhante bem como, um clima agradável e seguro que proporciona ao cidadão uma maior sensação de segurança.

Pensão de Velhice

O que é e quem pode usufruir?

A pensão de velhice consiste num apoio financeiro pago aos cidadãos com idade igual ou superior a 66 anos e 4 meses (2018) que tenham descontado pelo menos 15 anos para a Segurança Social.

Têm direito à pensão de velhice:

  1. Trabalhadores por conta de outrem (contrato),
  2. Membros de Órgãos Estatuários (MOE’s) de pessoas jurídicas (diretores, gerentes e administradores),
  3. Trabalhadores independentes (a recibos verdes), e
  4. Beneficiários do Seguro Social Voluntário.

Quais as condições de acesso?

  1. Ter idade compreendida entre os 66 anos e 4 meses ou mais. Caso contrário, pode ter direito à pensão de velhice antecipada;
  2. Cumprir o prazo de garantia: Ou seja, ter descontado durante 15 anos (seguidos ou intercalados) para a Segurança Social ou qualquer outro sistema de proteção social que assegure uma pensão na velhice.

No entanto, existem também algumas exceções, como por exemplo, os cidadãos com certas profissões consideradas de natureza penosa ou desgastante, têm direito e podem requerer a pensão de velhice antecipada.

Como solicitar a Pensão de Velhice em Portugal

Documentos necessários:

  • Documento de identificação válido do beneficiário (cartão de cidadão ou bilhete de identidade, certidão do registo civil, boletim de nascimento, passaporte);
  • Cartão de contribuinte (NIF);
  • Documento de identificação válido (cartão de cidadão, ou bilhete de identidade, certidão do registo civil, boletim de nascimento, passaporte) da pessoa que assinou o pedido (caso o beneficiário não saiba ou não possa assinar).
  • Declaração da atividade profissional exercida – RP 5023-DGSS (só para profissões com regime especial de antecipação da idade da pensão de velhice);
  • Cópias dos documentos que comprovem do tempo de serviço militar obrigatório (caderneta militar ou certidão emitida pelo Distrito de Recrutamento e Mobilização competente) no caso desse tempo ainda não ter sido contado;
  • Comprovante do Número de Identificação Bancária (NIB) onde conste o nome do requerente como titular da conta;

O requerimento poderá ser solicitado através das seguintes formas:

  • Através da Segurança Social Direta;
  • Nos serviços da Segurança Social;
  • No Centro Nacional de Pensões;
  • Se viver no exterior, o pedido de pensão é apresentado na instituição de Segurança Social do país de residência, se houver acordo internacional de Segurança Social com Portugal, ou no Centro Nacional de Pensões, no caso contrário;
  • Pelos correios (Se enviar o formulário por esta via, deve enviar também um envelope endereçado e selado para a Segurança Social devolver o recibo comprovativo da entrega do pedido).

Quando se pode pedir?

Quando faltarem 3 meses ou menos para a data em que quer começar a receber a pensão.

Transferência da Aposentadoria para Portugal

Após uma vida inteira de trabalho no Brasil, é tempo de usufruir dos seus merecidos anos de Aposentadoria em Portugal, beneficiando dos mesmo direitos que qualquer cidadão português. Esta situação é possível devido ao Acordo celebrado entre a Previdência Social do Brasil e a Segurança Social de Portugal.
Após a obtenção do seu Visto para aposentados, mais conhecido como D7, chegou a hora de saber como funciona a transferência dos seus fundos de Aposentadoria do Brasil para Portugal.
Desta forma, se cumprir todos os procedimentos para a obtenção do visto de aposentado para Portugal, poderá receber a aposentadoria das seguintes formas:

  • Correios
  • PayPal
  • TransferWise
  • Western Union
  • MoneyGram

Uma outra forma será receber a pensão através de seu próprio banco em Portugal. Para isso, o dinheiro terá que ser depositado no seu Banco no Brasil e depois transferido para o banco de interesse em Portugal.

Visto para aposentados (visto D7)

Para obter um visto D7 verifique a informação adicional em Visto para aposentados

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