Serviços

O nosso foco é que a transição do nosso cliente seja feita da forma mais completa e simples quanto possível. Neste sentido, providenciamos um conjunto de serviços que se adequam às mais diferentes necessidades dos nossos clientes desde transcrição de casamentos à constituição de empresas, visando à sua total integração em Portugal.

NIF e Questões Fiscais

Residência Fiscal

NIF como residente fiscal em Portugal Você sabe a importância da determinação da residência fiscal? Essa definição é fundamental, pois identifica o país onde a pessoa deverá declarar os seus rendimentos. Poucos têm conhecimento que ao indicar para a Autoridade Tributária portuguesa um endereço com caráter de residência habitual podem acabar por alterar a sua […]

Residente Não Habitual

Ao contrário do que se pode imaginar, a expressão residente não habitual não diz respeito a um tipo de autorização de residência. O regime dos residentes não habituais é um estatuto tributário [...]

Constituição de Empresa

Empresa e beneficiário efetivo

REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO Entrou em vigor, no dia 01 de Outubro de 2018, a regulamentação do regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE). Este regime jurídico consubstancia uma das medidas inovadoras do regime de combate ao Branqueamento de capitais e Financiamento do Terrorismo (BC/FT). O Serviço de RCE destina-se a identificar […]

Casamentos, Divórcios e Partilhas

Transcrição Casamento

Você sabia que o cidadão português que tiver casado no exterior deverá transcrever o seu casamento em Portugal? Só assim, esse casamento produzirá efeitos neste país. A transcrição do casamento [...]

Homologação Divórcio

Se um cidadão português se divorciar no exterior, por exemplo, no Brasil, ele deverá regularizar o seu estado civil em Portugal. No caso de divórcio ocorrido no exterior, em regra, essa regularização é feita através do reconhecimento deste divórcio pelo Tribunal da Relação. De acordo com a lei portuguesa, o divórcio ocorrido no exterior deverá […]

Cidadão Europeu

Cidadão Europeu

CIDADÃO NACIONAL DE PAÍS MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA, DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, DO PRINCIPADO DE ANDORRA OU DA SUÍÇA Se você possui cidadania de algum país integrante na União Europeia, do Espaço [...]

Familiar Cidadão Europeu

CIDADÃO NACIONAL DE PAÍS MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA E CIDADÃO FAMILIAR DE MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA Os cidadãos nacionais dos países membros da União Europeia que pretendam residir em Portugal devem providenciar o seu certificado de registro perante a Câmara Municipal do local onde residem. Portanto, se você possui nacionalidade italiana, por exemplo, você deve […]

Outros Serviços

Validação Diploma

Equivalência e/ou Reconhecimento de Grau Académico em Portugal A Lei Portuguesa prevê o reconhecimento de títulos acadêmicos obtidos em instituições estrangeiras, a qual se baseia numa [...]

Trocar carteira de motorista (CNH)

Conduzir em Portugal Enquanto Países aderentes das Convenções Internacionais sobre Trânsito Rodoviário, Portugal e Brasil mantêm um regime de reciprocidade que permite a troca da carteira de motorista brasileira, pela portuguesa, sem a necessidade de realização de qualquer prova prática. No entanto, note que esta troca deve ser solicitava num prazo máximo de 90 dias […]