Readquirir Nacionalidade

A lei portuguesa permite, em algumas situações específicas, a reaquisição da nacionalidade portuguesa. São duas as opções legalmente previstas:

  1. A mulher que perdeu a nacionalidade portuguesa por efeito do casamento:
    Note que essa hipótese se aplica apenas a mulher. Além disso, é preciso que essa mulher tenha tido a nacionalidade portuguesa e a tenha perdida como decorrência do casamento com estrangeiro celebrado em data anterior à da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de outubro. Readquirir Nacionalidade Portuguesa Passaporte
  2. O cidadão que, tendo tido a nacionalidade portuguesa, a perdeu por voluntariamente adquirir uma nacionalidade estrangeira:
    Essa hipótese se aplica aqueles que, tendo sido portugueses, perderam a cidadania portuguesa por terem adquirido por força da sua vontade uma nacionalidade estrangeira, antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de outubro, e tenham o registro definitivo da perda da nacionalidade lavrado na Conservatória dos Registos Centrais, desde que declarem que querem ser portugueses. Neste caso, é necessário que a perda voluntária da nacionalidade portuguesa tenha ocorrido antes da entrada em vigor da atual Lei de Nacionalidade e que haja um registro definitivo dessa perda na Conservatório dos Registos Centrais. Readquirir Nacionalidade Portuguesa Passaporte
advogado obtenção de visto portugalJudeus Sefarditas cidadania portuguesa como obter Cônjuge de Português Cidadania Portuguesa