Como Abrir uma Empresa em Portugal?

Conheça as principais informações e os custos envolvidos para a constituição de uma empresa em Portugal.

NIF (Número de identificação fiscal português):

O primeiro passo para abrir uma empresa em Portugal é possuir um NIF (saber mais sobre o NIF).

O NIF português é um documento imprescindível para as mais diversas atividades, inclusive para constituir uma empresa.

O NIF pode ser tirado, tanto pelo cidadão português, quanto pelo cidadão estrangeiro.

Escolha do nome da empresa:

A escolha do nome da empresa é um importante passo. Isso porque, a empresa em Portugal pode ser constituída com um nome pré-aprovado pelo Registro Nacional de Pessoas Coletivas (veja a lista aqui) ou com um nome específico escolhido pelos interessados. Em regra, o nome específico depende do pedido de um certificado de admissibilidade de firma. Basicamente, o requerente deste certificado deverá indicar 03 (três) nomes, os quais serão analisados pelo Registro Nacional de Pessoas Coletivas. Esse certificado pode ser emitido em até 24h ou em até 10 dias úteis, conforme a urgência.

Escolha do tipo societário:

A legislação portuguesa permite diversos tipos de modalidades societárias, sendo comum a opção pela sociedade por quotas ou pela sociedade anônima.

  • Sociedade por quotas (conhecida no Brasil como sociedade de responsabilidade limitada): Nesta modalidade, o capital social é livremente fixado no contrato social da empresa, devendo ser de, pelo menos, €1,00 (um Euro) por sócio;
  • Sociedade anônima: Em regra, são necessários, pelo menos, cinco sócios, denominados de acionistas, para a constituição de uma S.A. e o seu capital social não pode ser inferior a €50.000,00 (cinquenta mil Euros).

Definição da atividade econômica da empresa:

Outro ponto importante ao abrir uma empresa em Portugal é a definição da atividade econômica que será exercida. Em Portugal, existe uma lista com a classificação portuguesa das atividades econômicas, mais conhecida como CAE. Cada atividade possui um código específico que a identifica.

Para abrir uma empresa em Portugal, é necessário identificar quais os códigos CAE das atividades que a empresa irá exercer, sendo possível definir mais de uma atividade para a mesma empresa.

Custos envolvidos:

  • Pedido de um nome específico para a empresa: € 75,00 em 10 dias úteis ou € 150,00 em 24h;
  • Constituição da Empresa: € 360,00.

Documentos necessários:

  • Documento de identificação válido (Por exemplo, passaporte);
  • NIF;
  • Declaração do beneficiário efetivo.

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