Inscrição na Ordem dos Advogados em Portugal

Inscrição na Ordem dos Advogados em Portugal

SAIBA COMO ADVOGAR EM PORTUGAL SENDO BRASILEIRO

Portugal tem sido o país escolhido por muitos brasileiros das mais diversas áreas que buscam novas oportunidades

de trabalho e qualidade de vida. Isso não é diferente para o profissional do Direito.

Advogar em Portugal:

Inscrição na Ordem dos Advogados em Portugal

O cidadão brasileiro que deseje trabalhar como advogado em Portugal deverá seguir os seguintes passos:

  1. Inscrição na Ordem dos Advogados em Portugal;
  2. Possuir um visto ou uma autorização de residência que permita o exercício de atividade profissional ou, ainda, possuir a cidadania portuguesa.

Acordo de Reciprocidade entre a Ordem dos Advogados do BrasIl (OAB) e a Ordem dos Advogados de Portugal (OA): 

Ao longo dos anos, Portugal e Brasil têm feito acordos sobre os mais diferentes aspectos. Seguindo esse caminho, a OAB e a OA também celebraram alguns acordos, inclusive sobre a inscrição de advogado.

Como consequência, há um procedimento simplificado para que um advogado brasileiro inscrito na OAB se inscreva na Ordem dos Advogados em Portugal e vice-versa.

Quanto custa a inscrição na OA? 

A Ordem dos Advogados de Portugal cobra € 300,00 a título de emolumentos para a inscrição de advogados brasileiros.

Além desse valor, é também necessário obter um certificado de registro criminal português (equivalente a certidão de antecedentes criminais do Brasil), cujo custo é de € 5,00.

Principais documentos:

Inscrição na Ordem dos Advogados em Portugal

Dentre outros documentos que podem ser requisitados, o advogado brasileiro que pretenda efetuar inscrição na Ordem dos Advogados em Portugal deverá providenciar a seguinte documentação:

  • Duas certidões de nascimento;
  • Certidão de antecedentes criminais do Brasil;
  • Certidão de registro criminal de Portugal;
  • Certidão do processo de inscrição na OAB;
  • Certidão da OAB;
  • Carteira de Advogado brasileiro;
  • Certificado de conclusão de curso de graduação;
  • 4 fotos coloridas (3×4);
  • Título de residência ou declaração passada por advogado inscrição em vigor na Ordem dos Advogados de Portugal*;
  • Número de identificação fiscal português (NIF);
  • Pagamento da inscrição na Ordem dos Advogados Portuguesa, no valor de € 300,00.
Inscrição na Ordem dos Advogados em Portugal

* Convém esclarecer que os advogados brasileiros não precisam ter título de autorização de residência em Portugal. Caso não residam em Portugal, será necessário entregar uma declaração assinada por um advogado com inscrição em vigor na Ordem dos Advogado, através da qual este autorize a indicação pelo advogado brasileiro do seu endereço profissional.

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