CIDADÃO NACIONAL DE PAÍS MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA E CIDADÃO FAMILIAR DE MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA

Os cidadãos nacionais dos países membros da União Europeia que pretendam residir em Portugal devem providenciar o seu certificado de registro perante a Câmara Municipal do local onde residem. Portanto, se você possui nacionalidade italiana, por exemplo, você deve optar por esse procedimento simplificado para residir legalmente em Portugal. Como regra, esse certificado é emitido no momento do pedido e é válido por 05 (cinco) anos.

Os membros da família do cidadão nacional dos países da União Europeia que com ele pretendem morar em Portugal devem solicitar a emissão de um cartão de residência diretamente nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras. O cartão de residência é válido por cinco anos a contar da data da sua emissão do certificado de registro do cidadão nacional de país membro da União Europeia.