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Conduzir em Portugal Enquanto Países aderentes das Convenções Internacionais sobre Trânsito Rodoviário, Portugal e Brasil mantêm um regime de reciprocidade que permite a troca da carteira de [...]

Equivalência e/ou Reconhecimento de Grau Académico em Portugal A Lei Portuguesa prevê o reconhecimento de títulos acadêmicos obtidos em instituições estrangeiras, a qual se baseia numa [...]

Ao contrário do que se pode imaginar, a expressão residente não habitual não diz respeito a um tipo de autorização de residência. O regime dos residentes não habituais é um estatuto tributário [...]

Se um cidadão português se divorciar no exterior, por exemplo, no Brasil, ele deverá regularizar o seu estado civil em Portugal. No caso de divórcio ocorrido no exterior, em regra, essa [...]

Você sabia que o cidadão português que tiver casado no exterior deverá transcrever o seu casamento em Portugal? Só assim, esse casamento produzirá efeitos neste país. A transcrição do casamento [...]

REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO Entrou em vigor, no dia 01 de Outubro de 2018, a regulamentação do regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE). Este regime jurídico [...]

Conheça as principais informações e os custos envolvidos para a constituição de uma empresa em Portugal. NIF (Número de identificação fiscal português): O primeiro passo para abrir uma empresa em [...]

NIF como residente fiscal em Portugal Você sabe a importância da determinação da residência fiscal? Essa definição é fundamental, pois identifica o país onde a pessoa deverá declarar os seus [...]

Para trabalhar em Portugal, é necessário a obtenção de uma autorização de residência que permita o trabalho. Vistos de residência mais pedidos no âmbito do trabalho: Trabalho subordinado/emprego: [...]