Apostila de Haia – O que é, para que serve e onde obter?

O que é?

A Apostila de Haia – ou a Apostila da Convenção de Haia -, é um certificado que autentica a origem de um Documento Público a fim de que o mesmo possa ser reconhecido como válido no país requerido.

Para que serve?

O seu objetivo é facilitar transações comerciais e jurídicas, já que consolida num único certificado toda a informação necessária para gerar validade a um documento público noutro país signatário.
Assim, os países que tenham firmado este acordo internacional, conhecido como a Convenção da Haia, possam harmonizar, simplificar e desburocratizar os trâmites necessários para o reconhecimento desses documentos nos países em que foi emitido.
Poderão ser apostilados os seguintes documentos:

  • Documentos Administrativos;
  • Atos Notariais;
  • Documentos oriundos de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país (compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou oficial de diligências).
  • Declarações oficiais tais como menções de registo, visto para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em ato de natureza privada.

Onde obter?

O apostilamento dos documentos acima mencionados poderá ser obtido nos Cartórios Autorizados, em todos os Estados Brasileiros:

http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/cartorios-autorizados