Transcrição Casamento

Você sabia que o cidadão português que tiver casado no exterior deverá transcrever o seu casamento em Portugal? Só assim, esse casamento produzirá efeitos neste país.

A transcrição do casamento pode ser feita pessoalmente ou através de advogado. Além disso, esse procedimento pode ser feito no Consulado português ou na Conservatória de registo civil em Portugal.

Documentos necessários:

  • Certidão de casamento estrangeira devidamente legalizada com a colocação de apostila, nos termos da Convenção de Haia;
  • Cópia autenticada da convenção antenupcial (se existir) devidamente legalizada com a colocação de apostila;
  • Certidão de nascimento do nubente estrangeiro devidamente legalizada com a colocação de apostila.

Observação:
Se o casamente tiver ocorrido no Consulado português, ele é válido em Portugal e, consequentemente, não é preciso realizar a sua transcrição.
Emolumentos: 120€

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